O que é o reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato público
Quando uma empresa vence uma licitação, ela assume o contrato com uma equação econômica: de um lado, o que se compromete a entregar; de outro, o preço que receberá e os custos que previu na proposta. O reequilíbrio econômico-financeiro é o mecanismo previsto em lei para recompor essa equação quando um fato posterior a desequilibra.
De modo geral, o tema costuma ser discutido em situações como fatos imprevisíveis ou de consequências incalculáveis, atrasos ou alterações impostas pela Administração e outros eventos que a matriz de riscos do contrato não atribuiu ao contratado. Os riscos que o contrato aloca ao contratado, em regra, ficam fora do pedido.
Três cuidados costumam fazer diferença. Primeiro, pedir o reequilíbrio durante a vigência do contrato, antes de prorrogações ou do encerramento. Segundo, documentar a ligação entre o evento e o aumento de custos, com planilhas, notas e comprovantes. Terceiro, conferir a regra aplicável ao contrato: a Lei 14.133/2021 ou a legislação anterior.
Não existe reequilíbrio automático. Cada caso depende da análise do contrato, do edital, da matriz de riscos e das provas, e o entendimento dos órgãos de controle pode mudar. Confira sempre a regra vigente.
Este texto é informativo e não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado. Normas e entendimentos mudam: confira a regra vigente. Cada situação depende da análise do caso concreto.